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Avanço do e-commerce internacional reduz arrecadação do Brasil em R$ 51,4 bilhões

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O e-commerce internacional tem conquistado cada vez mais espaço entre os consumidores brasileiros, impulsionado pela facilidade das compras online e pelos preços competitivos oferecidos por plataformas estrangeiras. No entanto, a expansão das compras internacionais também tem gerado preocupações sobre seus impactos na economia nacional e na arrecadação de tributos.

Um estudo elaborado pela consultoria GO Associados para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) estima que o Brasil deixou de arrecadar R$ 51,4 bilhões entre 2017 e 2025 devido às diferenças tributárias existentes entre operações realizadas por plataformas internacionais e aquelas submetidas ao regime tradicional de importação.

Segundo o levantamento, o valor representa uma perda significativa para os cofres públicos. O montante equivale a todo o orçamento do Ministério das Cidades em 2025 e corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente no mesmo período.

Do total estimado, R$ 23,6 bilhões referem-se à arrecadação federal que deixou de ser recolhida, enquanto R$ 27,8 bilhões correspondem a perdas para os estados brasileiros. Os números reforçam o debate sobre os impactos do e-commerce internacional na economia e sobre a necessidade de regras mais equilibradas para o setor.

Crescimento acelerado do e-commerce internacional amplia discussão tributária

O estudo aponta que o e-commerce internacional apresentou uma expansão expressiva nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, o volume de remessas internacionais destinadas ao Brasil aumentou quase dez vezes, impulsionado principalmente pelo Programa Remessa Conforme (PRC).

Em 2024, aproximadamente 90% do valor das remessas internacionais já estava concentrado em empresas participantes do programa. Esse crescimento acelerado do e-commerce internacional tornou ainda mais evidente a diferença tributária entre produtos importados por plataformas estrangeiras e aqueles comercializados por empresas nacionais.

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Os pesquisadores destacam que essa diferença influencia diretamente a competitividade dos produtos no mercado brasileiro. Enquanto empresas nacionais enfrentam uma carga tributária mais elevada, produtos vendidos por plataformas internacionais conseguem chegar ao consumidor com preços significativamente menores.

Essa situação tem sido alvo de críticas por parte de representantes da indústria e do varejo nacional, que defendem maior equilíbrio nas regras tributárias para garantir condições de concorrência mais justas.

Diferença de preços favorece plataformas de e-commerce internacional

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O levantamento utilizou exemplos práticos para demonstrar os efeitos da diferença de tributação. Uma camiseta importada com valor CIF de R$ 50, considerando custo, seguro e frete, chegava ao consumidor por R$ 72,29 quando havia a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” de 20%.

Após a eliminação dessa cobrança, o mesmo produto passou a custar R$ 60,24 para o consumidor final. Já uma camiseta importada pelo regime convencional de importação, utilizado pela indústria e pelo varejo brasileiro, alcança R$ 92,09.

Na prática, os produtos comercializados por plataformas de e-commerce internacional apresentam uma vantagem de aproximadamente 27% em relação aos produtos submetidos ao regime tradicional.

O estudo também revela que, em setores sujeitos a medidas antidumping, como o segmento de calçados, a diferença tributária pode atingir até 80%. Esse cenário amplia a preocupação de empresas brasileiras diante do crescimento contínuo do e-commerce internacional.

Impactos do e-commerce internacional sobre empregos e investimentos

Além das perdas de arrecadação, o estudo analisa os reflexos do e-commerce internacional sobre o desempenho econômico do setor de vestuário e sobre a geração de empregos no Brasil.

As projeções indicam que um cenário de isonomia tributária poderia adicionar 11,3 pontos percentuais ao crescimento do setor já em 2026. Até 2030, a expansão acumulada poderia superar 20%.

Por outro lado, a manutenção do cenário atual poderá resultar em uma retração permanente superior a 10% para o segmento. Segundo os pesquisadores, a expansão do e-commerce internacional sem condições tributárias equivalentes pode reduzir a competitividade das empresas nacionais e limitar novos investimentos.

A pesquisa também destaca a relevância econômica da cadeia de vestuário. Para cada R$ 1 gerado pelo setor, são produzidos R$ 8,13 em impactos econômicos diretos, indiretos e induzidos ao longo da cadeia produtiva e do consumo das famílias.

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E-commerce internacional influencia arrecadação e crescimento econômico

Outro dado apresentado pelo estudo mostra que investimentos previstos de R$ 100 bilhões no varejo brasileiro em 2026 poderiam gerar um impacto de R$ 378 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de aproximadamente 3,7 milhões de empregos.

Esses investimentos também poderiam elevar a arrecadação tributária em cerca de R$ 122 bilhões. No entanto, representantes do setor afirmam que parte desse potencial econômico pode ser comprometida pelo avanço do e-commerce internacional em um ambiente de concorrência considerado desigual.

Para a ABVTEX, a discussão sobre o e-commerce internacional deve ir além da busca por preços baixos. A entidade defende que o debate considere também os efeitos sobre a produção nacional, a formalização do mercado, a geração de empregos, a arrecadação de tributos e a capacidade de investimento da economia brasileira.

Com o crescimento contínuo do e-commerce internacional, a discussão sobre equilíbrio tributário e concorrência tende a permanecer entre os principais temas do setor nos próximos anos.

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