O Mercado Livre com anúncios de cigarros eletrônicos e de outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes e pods, terão que ser removidos em até 48 horas pelas plataformas digitais. A medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e reforça a proibição da comercialização e divulgação desses produtos no Brasil.
Contexto da determinação
A decisão foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão ligado à Senacon. A proibição engloba qualquer tipo de anúncio, oferta ou conteúdo que promova cigarros eletrônicos, pods e vapes.
Segundo o CNCP, todas as empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as ações tomadas para remover os anúncios e prevenir novas publicações. O documento precisa incluir:
- Remoções realizadas;
- Bloqueio de contas e penalidades aplicadas;
- Métricas de moderação;
- Novos mecanismos de controle implementados.
O descumprimento pode gerar medidas administrativas adicionais e encaminhamentos às autoridades competentes.
Polêmicas e contestação de políticas
O CNCP também questionou o YouTube sobre a alegação de que conteúdos relacionados a DEFs poderiam permanecer na plataforma se limitados a maiores de 18 anos. O órgão afirmou que a idade declarada não legaliza produtos proibidos, e que todas as plataformas devem remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos, além de prestar contas sobre as medidas adotadas.
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, destacou:
“As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos, além de prestar contas sobre as providências que estão sendo tomadas.”
O que dizem as plataformas notificadas?
Em nota, o Mercado Livre afirmou que a venda de cigarros eletrônicos e produtos fumígenos já é proibida na plataforma, de acordo com seus Termos e Condições de Uso. A empresa confirmou que os anúncios indicados foram removidos e que medidas disciplinares foram aplicadas aos vendedores.
O YouTube não comentou até o momento, enquanto a Meta (controladora do Facebook e Instagram) ainda não retornou informações.
Histórico de ações do MJSP
Esta determinação é parte de um esforço contínuo do MJSP para combater o mercado ilegal no ambiente digital. Plataformas digitais já haviam sido alertadas anteriormente sobre denúncias relacionadas à venda de DEFs, demonstrando que o órgão mantém monitoramento constante sobre anúncios de produtos proibidos.
Importância da ação
O cumprimento da determinação é fundamental para a proteção do consumidor brasileiro. A proibição da comercialização de DEFs não é apenas uma questão legal, mas também de saúde pública, considerando os riscos associados ao uso de vapes, pods e cigarros eletrônicos.
Ao garantir que anúncios de cigarros eletrônicos e conteúdos similares sejam removidos, o órgão busca coibir a exposição de menores e a circulação de produtos ilegais no país.
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Por que a remoção de anúncios é importante
O prazo de 48 horas dado às plataformas digitais evidencia a urgência da medida. Para o Mercado Livre, bem como para anúncios similares no YouTube, Instagram e Facebook, o cumprimento da determinação é obrigatório. Além da remoção dos conteúdos, as plataformas precisam implementar mecanismos para prevenir novas publicações e prestar contas sobre as ações tomadas.
Essa iniciativa reforça a postura do MJSP e da Senacon no combate ao comércio ilegal e à publicidade de produtos proibidos, garantindo maior segurança e proteção aos consumidores brasileiros.
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